O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, que tem como objetivo promover a eficiência administrativa.

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

Por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o Sistema foi cedido gratuitamente pelo TRF4 para utilização pela Justiça Eleitoral do Paraná a partir de 2024.

De acordo com a Portaria 150/2024 - Presidência, a partir de 2025 o SEI torna-se a ferramenta oficial institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas, para registro, tramitação, armazenamento e consulta de processos e documentos administrativos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e das Zonas Eleitorais, em substituição ao Sistema de Processo Administrativo Digital – PAD.

Normas vigentes e aplicáveis

• Portaria 150/2024 - Presidência - Dispõe sobre a implantação do SEI - Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
• Portaria 443/2024 - Presidência - Altera a Portaria nº 150/2024, que dispõe sobre a implantação do SEI - Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
• Portaria 708/2024 - Diretoria-Geral- Revoga o art. 2º da Portaria nº 493/2023 e designa para compor Grupo de Trabalho de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI. 

Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)

• Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 430/2023 - Acordo de Cooperação Técnica TRF4 Nº 430/2023, que entre si celebram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SEIi - Sistema Eletrônico de Informações.

Guias, documentos, cartilhas e manuais

• Cartilha do Usuário do SEI - MGI - cartilha com o objetivo de orientar e prover recomendações mínimas necessárias quanto à utilização do SEI, a fim de promover boas práticas e facilitar o entendimento dos usuários em relação às ferramentas disponibilizadas pelo sistema.
  
  

Vídeos e tutoriais

YouTube

• Superior Tribunal de Justiça (STJ) - playlist com vídeos tutoriais para o uso dos diversos recursos do SEI.

EAD

• "SEI! Usar 4.0", curso, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que apresenta as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Comissão Gestora de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

• Comissão responsável pela implantação do SEI no TRE-PR, definida pela Portaria da Diretoria-Geral 708, de 18 de Novembro de 2024.