2021

TRE-PR Decisão Monocrática 0600017-02.2021.6.16.0000, de 26/01/2021 - Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Apucarana face à decisão pela qual o Juízo da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana determinou o cumprimento integral da Ata Geral das Eleições de 2020 com a consequente posse de Antônio Garcia, suplente de Valdir Silverio dos Reis, vereador falecido, bem como a revogação da posse de Eliana Rocha, do PP.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600523-12.2020.6.16.0000, de 08/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto

TRE-PR Decisão Monocrática 0600535-26.2020.6.16.0000, de 19/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600538-78.2020.6.16.0000, de 15/01/2021 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Nata Nael Moura dos Santos e Luiz Vantuil Ajuz em face de decisão proferida pelo Juízo da 119ª Zona Eleitoral, de Curiúva, que deferiu medida liminar postulada pelo órgão partidário municipal do Partido Socialista Brasileiro no bojo dos autos de representação nº 0600337-20.2020.6.16.0119.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600539-63.2020.6.16.0000, de 21/01/2021 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado pela COLIGAÇÃO VERDADE, REALIDADE E HONESTIDADE, em face de ato coator praticado pelo d. Juízo da 188ª Zona Eleitoral de Pinhais/PR, consistente no indeferimento do pedido liminar formulado nos autos de Representação Eleitoral nº0600456-65.2020.6.16.0188, por suposta violação ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei nº9.504/97

TRE-PR Decisão Monocrática 0600541-33.2020.6.16.0000, de 19/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600187-05.2020.6.16.0001, de 31/01/2021 - Trata-se de recurso eleitoral interposto por Edival Silverio de Oliveira em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, que julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido de regularização de filiação partidária apresentado pelo recorrente.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600245-04.2020.6.16.0067, de 23/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por João Zampieri em face do Acórdão nº 57.004 pelo qual a Corte Eleitoral, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso Eleitoral e manteve a sentença de indeferimento de seu registro de candidatura.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600330-86.2020.6.16.0035, de 25/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração I. opostos por JOSÉ LUIZ PANÇAN, candidato a Vice-Prefeito no Município de Assaí, em face da decisão monocrática de id. 19620966, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão do encerramento das eleições e pelo fato da chapa majoritária, da qual o embargante ingressou na condição de candidato a vice-prefeito, não ter sido eleita no pleito de 2020

TRE-PR Decisão Monocrática 0600410-55.2020.6.16.0195, de 29/01/2021 - Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por LORENO BERNARDO TOLARDO, JARBAS MOCELIN e COLIGAÇÃO MOVIMENTO PSD em face da sentença proferida pela instância a quo em representação e por meio da qual o processo foi extinto sem resolução de mérito,

TRE-PR Decisão Monocrática 0600419-10.2020.6.16.0165, de 21/01/2021 - Trata-se de Recurso Eleitoral, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo instituto de pesquisa IPPEC - INSTITUTO PARANANENSE DE PESQUISA ESTRATÉGIA E CONSULTORIA LTDA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 165ª Zona Eleitoral de Capitão Leônidas Marques/PR, que julgou procedente a Representação Eleitoral por pesquisa irregular, para determinar a proibição de divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PR-04110/2020.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600421-06.2020.6.16.0124, de 15/01/2021 - Trata-se de recurso eleitoral interposto por ROSELEI GUBERT DELAI e WESLEI VINICIOS FREITAS em face da sentença proferida pelo Juízo da 124ª Zona Eleitoral de Palotina/PR, que julgou improcedente a Representação Eleitoral, deixando de reconhecer como irregular as postagens impugnadas.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600477-23.2020.6.16.0000, de 28/01/2021 - Trata-se de pedido de regularização formulado pelo candidato a Deputado Estadual OSVALDO FERREIRA DA SILVA, relativa às contas de campanha de 2018, as quais foram julgadas não prestadas, conforme o Acórdão nº 54.593, nos autos de Prestação de Contas n° 0603066-56.2018.6.16.0000.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600500-90.2020.6.16.0186, de 28/01/2021 - Trata-se de embargos de declaraçãoopostos pela COLIGAÇÃO PARA SEGUIR EM FRENTE, SERGIO ROBERTO PINHEIRO e ANGELO BETINARDI, em face da decisão monocrática (id. 21705716) que não conheceu do recurso eleitoral interposto pelos embargantes diante de sua intempestividade.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600532-77.2020.6.16.0192, de 29/01/2021 - Trata-se, na origem, de Representação com pedido liminar, I. ajuizada pela Coligação “MARINGÁ SEMPRE À FRENTE” em face de GERALDA GUIMARÃES e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., sob a alegação de propaganda irregular mediante veiculação de imagens e vídeos com conteúdo inverídico e difamatório, publicados na rede social Facebook (id. 22949966).

TRE-PR Decisão Monocrática 0600536-34.2020.6.16.0154, de 25/01/2021 - Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO “INDEPENDÊNCIA PARA LIMPAR MARINGÁ", em face da sentença proferida pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral de Maringá/PR, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na televisão, ajuizada pela coligação recorrente em face da COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA TODOS, JOSÉ MÁRCIO PELUSO e CARLOS EMAR MARIUCCI, resultando na determinação aos representados de cumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a propaganda eleitoral na televisão para observar o limite de 25% de tempo máximo de aparição de apoiadores em cada programa ou inserção

TRE-PR Decisão Monocrática 0600537-19.2020.6.16.0154, de 25/01/2021 - Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO “INDEPENDÊNCIA PARA LIMPAR MARINGÁ", em face da sentença proferida pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral de Maringá/PR, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na televisão, ajuizada pela coligação recorrente em face da COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA TODOS, JOSÉ MÁRCIO PELUSO e CARLOS EMAR MARIUCCI, resultando na determinação aos representados de cumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a propaganda eleitoral na televisão para observar o limite de 25% de tempo máximo de aparição de apoiadores em cada programa ou inserção, bem como na obrigação de se abster de reincidir na conduta vedada.

Decisão Monocrática 0600538-78.2020.6.16.0000, de 15/01/2021 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por NataNael Moura dos Santos e Luiz Vantuil Ajuz em face de decisão proferida pelo Juízo da 119ªZona Eleitoral, de Curiúva, que deferiu medida liminar postulada pelo órgão partidário municipal do Partido Socialista Brasileiro no bojo dos autos de representação nº0600337-20.2020.6.16.0119.

Decisão Monocrática 0600539-63.2020.6.16.0000, de 21/01/2021 - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado pela COLIGAÇÃO VERDADE, REALIDADE E HONESTIDADE, em face de ato coator praticado pelo d. Juízo da 188ª Zona Eleitoral de Pinhais/PR, consistente no indeferimento do pedido liminar formulado nos autos de Representação Eleitoral nº0600456-65.2020.6.16.0188, por suposta violação ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei nº9.504/97.

TRE-PR Decisão Monocrática 0600541-33.2020.6.16.0000, de 19/01/2021 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto.