Decisões Monocráticas 2025

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente apresentado pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA DE CAMBARÁ, com fulcro no artigo 995, do CPC, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que atribua efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto no PJe no 0600363- 67.2024.6.16.0025 contra o Acórdão no 65.615 que, por unanimidade de votos, conheceu do recurso eleitoral da ora requerente e, no mérito, deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a sanção de inelegibilidade imposta a Luciana Binelli Faria, mantendo no mais a sentença de procedência da ação de investigação judicial eleitoral fundada em fraude à cota de gênero.

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente apresentado pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO AVANTE DE CAMBARÁ, com fulcro no artigo 995, do CPC, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que atribua efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto no PJe no 0600364-52.2024.6.16.0025 contra o Acórdão no 65.637 que, por unanimidade de votos, conheceu do recurso eleitoral da ora requerente e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença de procedência da ação de investigação judicial eleitoral fundada em fraude à cota de gênero.

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido liminar, ajuizada por COLIGAÇÃO “CURITIBA AMOR E INOVAÇÃO”, EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO e PAULO EDUARDO LIMA MARTINS em face da sentença da 4ª Zona Eleitoral, proferida nos autos da Representação nº 0600525-28.2024.6.16.0004, que julgou improcedente o pedido inicial, movido contra CRISTINA REIS GRAEML e PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB.

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido liminar, ajuizada por RENATO DE ALMEIDA FREITAS JUNIOR em face da sentença da 4ª Zona Eleitoral, proferida nos autos do Direito de Resposta nº 0600529-65.2024.6.16.0004, que julgou improcedente o pedido inicial, movido contra CRISTINA REIS GRAEML, JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO e PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA.

Trata-se de pedido cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso eleitoral manejado por Mabel Cora Canto, Sandra Mara Camargo Queiroz e Coligação “Muda Ponta Grossa” nos autos no 0600455-78.2024.6.16.0014, no qual figura como parte adversária Aliel Machado Bark, e que tem como tema central direito de resposta.

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente, com pedido liminar, ajuizada por COLIGAÇÃO “CAMPO LARGO MERECE MAIS” (PP/PODE/PRD/UNIÃO/PL) em face de MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, CHRYSTIANE BARBOSA PIANARO CHEMIN e COLIGAÇÃO “CAMPO LARGO - A CIDADE DO BEM” (MDB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PDT/Federação PSDB-CIDADANIA/REPUBLICANOS/PSD, todos de Campo Largo, pugnando pela atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso interposto nos autos da Representação 0600336-35.2024.6.16.0009.

Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por DATAMG INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. com o objetivo de emprestar efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos no 0600358-71.2024.6.16.0178.

Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada por Carlise Aparecida Kwiatkowski em face do Partido Liberal (PL), Jairo Tamura e Romulo Quintino, objetivando a exclusão dos nomes dos requeridos da lista de suplentes do cargo de deputado estadual pelo PL, por prática de infidelidade partidária e renúncia tácita à suplência.

Trata-se de pedido de tutela antecipatória em caráter antecedente ajuizada pela Coligação “Respeito e Liberdade” para obter a antecipação dos efeitos da tutela referente ao recurso eleitoral manejado pelos ora autores na Representação Eleitoral nº 0600907-11.2024.6.16.0072, cujo tema é propaganda eleitoral irregular.

Trata-se, na origem, de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL, com pedido de tutela de urgência, proposta pela coligação UNIDOS POR DOIS VIZINHOS (PP, PL, PSD, PRD, UNIÃO, AVANTE, SOLIDARIEDADE, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA e REPUBLICANOS), representada por IVAN SOLANGE PACCI em face de SILVANA DE MELLO GUZZO, DOUGLAS KOLASA, DOIS VIZINHOS DA ESPERANÇA e ADELIO PONTEL PANISSON.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por CRISTINA REIS GRAEML contra a sentença da 4ª Zona Eleitoral que confirmou a liminar inicialmente deferida e julgou procedente a representação movida por ALISSA MARIA GUERREIRO MARTINI SLAVIERO, reconhecendo como indevida a divulgação de fatos relativos à representante na propaganda veiculada nas redes sociais da recorrente e determinando a sua exclusão do vídeo.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pelos Representados MATEUS JOSÉ BOHERER, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, ORLANDO BARROSO, RAFAEL ROBLES VIEIRA, ROSALINA COSTA POLLI e SALETE BASQUIROTO CORREA, em face da sentença que julgou procedente a Representação Eleitoral movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, condenando representados, nos termos do § 7o, art. 19, da Resolução TSE no 23.610/2019 c/c ao § 1o, art. 37 da Lei no 9.504/1997, pela prática de derrame de santinhos, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por local de votação em que se apurou os referidos derrames, restando a multa nos seguintes valores a cada representado:

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Coligação “Curitiba amor e inovação”, Eduardo Pimentel Slavieiro e Paulo Eduardo Lima Martins contra a sentença do Juízo da 145ª Zona Eleitoral - Curitiba, por meio da qual a petição inicial da representação eleitoral por eles ajuizada contra a plataforma Whatsapp Inc. foi indeferida, em razão extinta sem resolução de mérito, em razão da “ausência de demonstração necessária quanto a omissão da Representada da nos termos do art. 32 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e a inobservância do art. 17 da Resolução TSE 23.608/2019” (id. 44216487).

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto pelos Representados ANA PAULA FORTUNATO FRATA RODRIGUES, GILMAR GONÇALVES DA SILVA, EDVALDO GONÇALES e KEILA BATISTA ZEGOBIA em face da sentença que julgou procedente a Representação Eleitoral movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, condenando os representados, nos termos do § 7o, art. 19, da Resolução TSE no 23.610/2019 c/c ao § 1o, art. 37 da Lei no 9.504/1997, pela prática de derrame de santinhos, ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) por local de votação em que se apurou os referidos derrames, restando a multa nos seguintes valores a cada recorrente:

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Altamir Sanson em face da sentença proferida pelo Juízo da 013ª Zona Eleitoral de Palmeira/PR (ID 44146206), que julgou improcedente a representação, na qual se pretendia o reconhecimento de propaganda irregular, de conteúdo desinformativo.

Trata-se de petição apresentada pelos advogados da Coligação "A Força da Verdade", Elizabeth Silveira Schmidt e Márcio Ferreira (ID 44257017), por meio da qual se requer a homologação do instrumento de transação firmado entre as partes. No referido documento, o recorrente reconhece a veiculação de notícia inverídica em suas redes sociais contra a Sra. Elizabeth Silveira Schmidt.

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO “AVANÇA CLEVELÂNDIA” contra a sentença proferida pelo Juízo da 047ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná – Clevelândia, por meio da julgou improcedente representação eleitoral por propaganda irregular interposta em face de BATISTA BUGNO, PEDRO KLEINIBING, COLIGAÇÃO “TODOS POR UMA CLEVELANDIA MELHOR” e OTICAS RDA LTDA.

1. Trata-se de recurso eleitoral na prestação de contas apresentada por Wilmer Jacó da Silva, candidato a vereador, no município de Araucária, referente às eleições municipais de 2024.

Trata-se de um Recurso Eleitoral interposto pela por Cristina Reis Graelm e Jairo Aparecido Ferreira Filho contra a decisão proferida pelo Juízo da 4a Zona Eleitoral de Curitiba/PR, que extinguiu sem resolução de mérito em relação ao pedido de direito de resposta e julgou improcedente a representação em relação aos pedidos de suspensão/cessação da divulgação, da reexibição e do compartilhamento do conteúdo.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Hélio Pereira contra a sentença proferida pelo Juízo da 144ª Zona Eleitoral de Fazenda Rio Grande/PR, que julgou procedente a representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, condenando o recorrente ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97, pela prática de propaganda eleitoral irregular, consistente no derramamento de santinhos nas imediações da Escola Municipal Idilia Alves de Farias, no dia 27 de setembro de 2024.

Trata-se de um Recurso Eleitoral interposto por URBS - Urbanização de Curitiba S/A. contra a decisão proferida pelo Juízo da 145a Zona Eleitoral - Curitiba, por meio da qual a representação eleitoral proposta por Cristina Reis Graeml e Jairo Aparecido Ferreira Filho contra a recorrente e contra as empresas M.K.M - Portal Banda B Ltda. e Midialand Serviços de Comunicação Out of Home Ltda., foi julgada parcialmente procedente, para o fim de reconhecer a irregularidade da retransmissão “de matéria jornalística com cunho político pelos meios eletrônicos em veículos do transporte coletivo e em terminais urbanos da cidade de Curitiba”, impondo às representadas a obrigação de não fazer durante o período das eleições (id. 44295470).

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por CRISTINA REIS GRAEML e JAIRO APARECIDO FERREIRA FILHO contra a sentença da 145a Zona Eleitoral - Curitiba que julgou procedente a representação movida por COLIGAÇÃO “CURITIBA AMOR E INOVAÇÃO”, reconhecendo a irregularidade da afixação de windbanners em vias públicas, em violação ao art. 37 da Lei no 9.504/97

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por ARYLDO ZOCCANTE CARDOSO em face da sentença proferida pelo Juízo da 072ª Zona Eleitoral de Paranavaí/PR (ID 44058167), que julgou procedente a representação por propaganda irregular formulada por MAURÍCIO GEHLEN e COLIGAÇÃO “PARANAVAÍ NO CAMINHO CERTO” e determinou a abstenção de distribuição do material de propaganda impugnado, bem como o depósito do material remanescente.

Trata-se, na origem, de Ação Penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em face de VANDERLEI TRENTINI, pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 350 da Lei no 4.737/1965 (ID 44153791).

Trata-se de pedido formulado por Joel Marcos Faccin, no qual requer a nulidade da intimação referente ao acórdão condenatório proferido no Recurso Criminal Eleitoral n. 0600074-64.2022.6.16.0071/PR, sob a alegação de que seu nome, na qualidade de advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 11.168 e também réu no processo, não constou na referida intimação, o que, segundo sustenta, violaria seu direito à ampla defesa e contraditório.

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro - PSB do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2022.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO DA SILVA, ANDERSON OLBERMANN DE OLIVEIRA, IRIO FERNANDES e MARCIANO EUFRÁSIO DOS SANTOS contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da 83ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Sudoeste nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600598-54.2024.6.16.0083, por meio da qual a magistrada impetrada afastou a preliminar de inépcia da petição inicial; indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário dos investigados e de colheita de depoimento pessoal dos investigantes; afastou a incidência da preclusão quanto à juntada de documentos após a petição inicial, “por entender que são relevantes para o deslinde do feito” e designou audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (id. 44346534).

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 44366131) opostos por EMERSON MIGUEL PETRIV contra Decisão (ID. 44336958) que negou seguimento ao recurso especial eleitoral por ele interposto.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Simone Lozeckyi contra decisão por meio da qual o recurso por ela interposto contra a sentença prolatada pelo Juízo da 44a Zona Eleitoral - Guarapuava (id. 43963803) não foi conhecido, em razão de sua intempestividade.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Michel Patric Correa contra decisão por meio da qual o recurso por ele interposto contra a sentença prolatada pelo Juízo da 114ª Zona Eleitoral - Medianeira não foi conhecido, em razão de sua intempestividade (id. 44162296).