Processo (em PDF)

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4-71.2017.6.16.0039

Trata-se de prestação de contas presentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO DA REPÚBLICA - PR no Paraná, referente à campanha eleitoral do pleito de 2016.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto via fac-símile por Facebook Serviços Online do Brasil

Trata-se de pedido de instauração de Inquérito Policial apresentado pela PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, com base no encaminhamento de Notícia de Fato - NF nº 1.25.000.000416/2017-50, autuada a partir de cópia dos autos de Representação Eleitoral nº 163-63.2016.6.16.0131, enviada pela Promotoria Eleitoral da 131ª Zona Eleitoral de Barracão/PR.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VALDIR APARECIDO DE SOUZA contra a decisão de f. 76/77-v, por meio da qual não se conheceu do recurso eleitoral manejado pelo ora embargante porque intempestivo.

Trata-se de procedimento investigatório criminal instaurado a partir da remessa de cópias pelos Juízo da 155ª Zona Eleitoral para apurar a possível prática do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral do Código Penal em favor da candidatura de Marcus Maurício de Souza Tesserolli.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral - Foz do Iguaçu, que indeferiu a concessão de ordem liminar que visava a proibição de divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o n° PR-07278/2016, eis que eivada de vícios.

Trata-se de prestação de contas apresentada pela Comissão Provisória Estadual do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL no Paraná, referente ao exercício financeiro de 2014.

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido REDE SUSTENTABILIDADE - REDE, referente ao exercício financeiro do ano de 2015.

Trata-se de recurso eleitoral manejado pela “Coligação Unindo o Povo Quatiguaense” contra sentença proferida pelo Juízo da 55º Zona Eleitoral, de Joaquim Távora, que indeferiu pedido de liminar e julgou improcedente a Representação por ela ajuizada em face de Adelita Parmezan de Moraes, Josué de Pádua Melo e Efraim Bueno de Moraes

Cuida-se de recurso eleitoral interposto por JESSICA REGINA DEBASTIANI em face de decisão que a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do não comparecimento para compor a Mesa Receptora de votos no primeiro turno das eleições 2016, no município de Dois Vizinhos.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do juízo da 55 Zona Eleitoral.

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Pitanga Eu Acredito, o Novo para o Povo" contra o indeferimento, pelo Juízo da 38 Zona Eleitoral de Pitanga, de medida liminar voltada a impedir a divulgação de pesquisa.

Trata-se de ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por NELSON TADEU GOINSKI e pelo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB

Trata-se de erro material no acórdão nas fls.30-34 alegado pelo partido requerente na petição de fls. 45, consistente no número de veiculações da propaganda partidária requerida, nas fls. 02 e 25.

Trata-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido da República - PR, relativa ao exercício financeiro de 2015 (fls. 02/414).

Trata-se de recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO "GUARATUBA CADA VEZ MELHOR", em face da sentença proferida pelo Juízo da 161ã Zona Eleitoral de Guaratuba - PR, que julgou improcedente a representação proposta em face de GUARATUBA ELEIÇÕES 2016 BOCA NO TRPOMBONE e CRISTIANO VIDAL ARAÚJO, por não entender configurada a responsabilidade dos representados pela propaganda irregular

Homologa a desistência da ação (fl. 71) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Trata-se de prestação de contas apresentada intempestivamente por Luiz Adriano Felix dos Santos, relativa à sua candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2014

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte, impetrado pela COLIGAÇÃO COLORADO EM BOAS MÃOS (PSB/PTB/PV/PTN/ PROS/PP/PMSB/PSD/PMN/PSL/PDT/DEM/PHS/PR/PEN/PSDB), em face de decisão interlocutória de DIEGO GUSTAVO PEREIRA (Juiz da 95a Zona Eleitoral de Colorado/PR)

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Juiz da 171â Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, em face da ilegitimidade ativa do partido político para requerer inclusão de filiado em lista especial.

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171a Zona Eleitoral - Almirante Tamandare, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171§ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença do Juízo da 171^ Zona Eleitoral - Almirante Tamandaré, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por entender que o partido político era parte ilegítima para propor a demanda.

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Comissão Provisória Regional do Democratas - DEM relativamente ao exercício financeiro de 2015.

Cuida-se de prestação de contas apresentada pelo Diretório Regional do Partido da Mobilização Nacional - PMN relativamente ao exercício financeiro de 2015.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Coligação Colorado em Boas Mãos contra decisão proferida em regime de plantão que indeferiu a petição inicial e, por conseqüência, julgou extinto sem resolução de mérito o Mandado de Segurança por ela impetrado contra ato do Juízo da 95^ Zona Eleitoral, entendendo que o ato atacado não era teratológico ou manifestamente ilegal.

Cuida-se de prestação de contas apresentada por Walter Alves de Oliveira relativamente às eleições de 2010 (fls. 02/17), a fim de regularizar seu cadastro eleitoral, porquanto as suas contas referentes à eleição de 2010 foram julgadas como não prestadas (fls. 21/24), oque lhe impede de obter certidão de quitação eleitoral, na forma do art. 41, I, da Resolução TSE nQ 23.217/2010.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em face da sentença (fls. 107/115) proferida pelo Juízo da 1393 Zona Eleitoral - Ponta Grossa, que julgou procedente a representação formulada pela Coligação "Ponta Grossa no Rumo Certo" contra o recorrente, confirmando a liminar de fls. 31/32, para determinar a exclusão da página "Ponta Grossa Notícias"

Trata-se de erro material aludido em Petição do partido requerente (fl. 41), na decisão de fls. 18-22, consistente na na quantidade e modo de veiculação da propaganda partidária requerida, nas fls.18.19 e 22.

Trata-se de ação ajuizada pelo Partido Social Cristão - PSC por sua Comissão Provisória Municipal de Foz do Iguaçu, na qual busca a declaração da perda do mandato eletivo de Admilson Aparecido Passos e Adão Cruz da Silva, sob oargumento que ambos se desfiliaram do partido sem justa causa no ano de 2015, oque configuraria infidelidade partidária.

Trata-se de denúncia em Inquérito Policial, destinada a
apurar a conduta delitiva em face de NACIR AGOSTINHO BRUGER e outros,
originalmente investigada nos autos do IPL 3064-77.2014.6.16.0000. diante
da prática dos crimes de associação criminosa (art. 288, do CP), denúncia
caluniosa (art. 339, do CP), falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do CE), uso
de documento falso para fins eleitorais (art. 353, do CP), corrupção de
testemunha (art. 343, do CP) e falso testemunho mediante suborno (art. 342,
§ ie, do CP).

Trata-se de recurso eleitoral interposto pelo partido da Social Democracia Brasileira - PSDB contra a decisão do Juiz da 141» Zona Eleitoral - Iretama, que indeferiu o pedido de inclusão de filiação partidária em lista especial.

Trata-se de Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária sem perda do Mandato Eletivo, proposta por Dilto Vitorassi em face do Partido Verde, requerendo sua desfiliação partidária por justa causa, sem a perda do mandato. Alega a ocorrência de discriminação pessoal, sustentando a aplicação do art. Io, §1°, IV e §3° da Resolução TSE n° 22.610/2007, em razão do presidente do partido não ter feito constar o nome do requerente como candidato ao cargo de vereador na ata de convenção partidária. Requer sua manutenção no cargo de vereador até o final do mandato.

Cuida-se de agravo regimental em prestação de contas1 interposto pelo Partido Popular Socialista-PPS (Diretório Estadual) e por Rubens Bueno e Rubens de Camargo Penteado contra decisão monocrática2 proferida pelo então Relator3, por meio da qual foram aprovadas com ressalvas as contas do partido agravante, referentes ao exercício financeiro de 2015, determinando-se, ainda, após otrânsito em julgado, orecolhimento do valor de R$ 2.627,64 ao Tesouro Nacional.

Trata-se de agravo regimental interposto pelos representados Carlos Alberto Richa. Maria Aparecida Borghetti, Coligação "Todos Pelo Paraná" e Marcos Elias Traad da Silva em face da decisão de fls. 749/756, por meio da qual, dentre outras providências, determinei sua intimação para que pagassem as astreintes que lhes foram aplicadas, no valor individual de R$ 10.000,00.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HEROTIDES TADEU RIBAS PACHECO, JEFFERSON DRUSINA e JOSÉ SALVADOR DRUSINA em face da decisão em Embargos de Declaração nas fls. 2606- 2608, a qual não acolheu os declaratórios apresentados por Hilário Andraschko nas fls. 2599-2603 e de ofício corrigiu erro material.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por TIAGO BACCIN
contra RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, presidente da Câmara dos
Deputados, pugnando pelo reconhecimento de seu direito líquido e certo de, em
virtude da desfiliação partidária de vários suplentes

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Valentim
Zanello Mllléo eHelder Tito Avais de Melo. ora embargantes. contra adecsao
exarada às fls. 77/79, que indeferiu opleito liminar deduzido nos autos e
mandado de segurança com ofito de inclusão de seus nomes na hs d
candidatos aserem diplomados, com aconseqüente exped.çao dos; respect,v
diplomas, afim de tornar possível aposse desses segundos colocados no prého
nos cargos de prefeito evice-prefeito do Município de Piraí do Sul.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria 016/2016. no Procedimento Investigatório Criminal n 1.25 000 002738/2015-71.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese. do delito previsto no art. 299 do Código Eleitoral

Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Progressista - PRP, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria n° 977/2016, no Procedimento Investigatório Criminal n° 1.25.000.003986/2015-30

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência, em tese, do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), pelo à época Prefeito de Francisco Beltrão/PR, Antônio Cantelmo Neto, de irregularidades na prestação de contas eleitorais do investigado

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Coligação "Paranaguá com Futuro", contra a decisão do Juiz da 5ª Zona Eleitoral - Paranaguá, que indeferiu pedido liminar de suspensão da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral impugnada.

Cuida-se, na origem, de PRESTAÇÃO DE CONTAS1 apresentadapor CLÁUDIO GEROLIMO, candidato eleito ao cargo de vereador do município de Ibaiti, relativa às eleições 20-16.

Trata-se de Notícia-Crime que gerou o Termo Circunstanciado de Ocorrência contra Marcus Mauriciò de Souza Tesseroli, Prefeito, recém-eleito do município de Piraquara/PR, eleições 2016.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por Levi Alves dos Santos em face da sentença (fls. 42/44) proferida pelo Juízo da 146a Zona Eleitoral - Londrina, que desaprovou as contas apresentadas pelo recorrentepara as Eleições de 2016, com fulcro no art. 68, III da Res.-TSE n°23.463/2015.

Trata-se de requerimento formulado por Partido Social Cristão- PSC (Comissão Provisória Estadual do Paraná),

Trata-se de requerimento formulado por PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARANÁ

Trata-se da impetração de Habeas Corpus em favor de Vanderlei Antônio da Silva contra decisão proferida pelo Juiz da 91» Zona Eleitoral, de Paranacity, nos autos de Representação n* 730-20.2016.6.16.0091 na qual se discute a realização de captação ilícita de votos com fulcro no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.

4 8-14.2014.6.16.016 3

656-45.2016.6.16.000 0

3-09.2017.6.16.0000

9-45.2017.6.16.0055

133-96.2016.6.16.0000