Processo

Indexador

Trata-se de conflito de competência negativo I. suscitado pelo JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL - LONDRINA, a fim de se estabelecer a competência para conhecer e julgar os autos de Ação Penal nº 1739-66.2020.8.16.0137 (PROJUDI), proveniente da 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA, com fundamento no art. 66, II e parágrafo único c/c art. 953, I do
CPC.

Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pela empresa DATAMEDIA SOLUÇÕES E PESQUISAS, em face de ato praticado pelo Juízo da 134ª Zona Eleitoral de Palmital/PR, consubstanciado na decisão que deferiu tutela liminar para suspensão da divulgação de pesquisa registrada sob nº PR-05230/2020, pleiteada no bojo dos Autos de Representação Eleitoral nº 0600512-66.2020.6.16.0134 ajuizada pela COLIGAÇÃO “SEGUE EM FRENTE”.

Trata-se de Ação Cautelar, com pedido liminar, ajuizada pela THIAGO RAFAEL CHAMORRA, LUIZ DA GRAFIA e pela COLIGAÇÃO TELÊMACO BORBA DE CARA NOVA visando a concessão de tutela provisória antecedente para atribuição de efeito suspensivo ativo ao Recurso Eleitoral interposto em face da sentença do Juízo da 111ª da Zona Eleitoral de Telêmaco Borba/PR, proferida nos autos de Representação nº 0600820-74.2020.6.16.0111, que foi julgada procedente, ao efeito de conceder aos representantes direito de resposta, consistente na utilização de 01 (um) minuto do tempo reservado aos representados no horário eleitoral gratuito veiculado nas emissoras de rádio, a ser transmitido em duas ocasiões uma de manhã e outra à noite.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Verum Pesquisas e Consultoria EIRELI face à decisão pela qual o Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Campo Largo deferiu medida liminar postulada no bojo da representação nº 0600578-28.2020.6.16.0043.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mércio Francisco Paludo face à decisão pela qual o Juízo da 124ª Zona Eleitoral de Palotina deferiu medida liminar postulada no bojo da representação nº 0600418-51.2020.6.16.0124.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por NANCI MARI RAFAGNIN ANDREOLAem face da sentença proferida pelo Juízo da 147ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu/PR, que julgou improcedente o pedido de direito de resposta pleiteado pela recorrente.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Atahyde Ferreira dos Santos Junior em face de decisão proferida pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Wenceslau Braz, que, em sede de poder de polícia, estipulou horários e duração das carreatas na véspera da eleição, bem como multa em caso de descumprimento

Na origem, foi ajuizada Representação Eleitoral, com pedido 1. liminar, pela Coligação Paranacity Novos Caminhos em face de Angulo - Instituto Analitico de Pesquisas Ltda., em virtude da realização de pesquisa eleitoral supostamente irregular, registrada sob o nº PR-08897/2020 no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), no dia 06/11/2020. Alegou a representante que, no questionário, constou o nome dos candidatos Sacola e Zumbi, mas que este faleceu e aquele renunciou à candidatura.

Trata-se, na origem, de representação ajuizada pela coligação "Compromisso com o Povo" em face de Jorge Garcia da Silva, sob a alegação de veiculação de propaganda eleitoral em rede social sem a menção das informações obrigatórias, previstas no art. 57-C da Lei 9.504/97 (id. 19621016).

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Strapasson e Araújo Ltda. - ME face à decisão pela qual o Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul deferiu medida liminar postulada nos autos de representação nº 0601031-17.2020.6.16.0045, nos quais se processa impugnação da pesquisa eleitoral registrada sob nº PR-00357/2020, ajuizada pela coligação "Laranjeiras Para Todos, a Família em Primeiro Lugar".

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por MARSHEL HUMBERTO SIQUEIRA SILVA E LIMA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 155ª Zona Eleitoral de Piraquara/PR, que julgou parcialmente procedente Representação Eleitoral por propaganda negativa e impulsionamento, condenando o Recorrente ao pagamento de multa no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento no artigo 57-C, §3º, da Lei nº9.504/97.

Trata-se de requerimento de Tutela Cautelar Incidental ajuizada pela empresa BRASLOPES PESQUISAS LTDA., visando a concessão de tutela provisória antecedente para atribuição de efeito suspensivo ativo ao Recurso Eleitoral interposto em face da sentença do Juízo da 86ª Zona Eleitoral de Toledo/PR, proferida nos autos de Representação nº 0601022-29.2020.6.16.0086, proposta por COLIGAÇÃO TUNEIRAS NO CAMINHO CERTO, por meio da qual foi julgada procedente a representação, impugnando a pesquisa registrada sob nº PR 08771/2020.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por MARCIO DA SILVA, em face da sentença do Juízo da 115ª Zona Eleitoral de Dois Vizinhos/PR (ID 19704516), a qual julgou procedente representação movida por NILSON JOSE SILVESTRO e pela COLIGAÇÃO “JUNTOS PARA UM NOVO TEMPO (PSC, PSD, MDB e PT)”, que determinou que ao representado, ora recorrente, fosse aplicada multa nos termos do 5º do art. 57 B da Lei 9.504/97 no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais), ante o reconhecimento de irregularidade em propaganda eleitoral promovida.

Trata-se de Pedido de Tutela Cautelar proposto por IRG-CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-MEincidental ao Recurso Eleitoral interposto nos autos de impugnação de registro da pesquisa eleitoral nº0600870-66.2020.6.16.0008, em que o Juízo da 008ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais julgou procedente o pedido, para indeferir o registro e impedir a divulgação da pesquisa PR – 05219/2020

Trata-se de pedido cautelar antecipado proposto por IRG-CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME,incidental ao Recurso Eleitoral interposto nos autos de impugnação de registro da pesquisa eleitoral nº0600865-96.2020.6.16.0008, em que o juízo da 8ª Zona Eleitoral de São José dos Pinhais julgou procedente o pedido para indeferir o registro e impedir a divulgação da pesquisa PR – 05219/2020.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por MABEL CORA CANTO, PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA e COLIGAÇÃO “PONTA GROSSA EM PRIMEIRO LUGAR”, em face da sentença proferida pelo Juízo da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa/PR, que julgou extinta sem resolução do mérito a representação eleitoral por propaganda negativa ajuizada pelos recorrentes em face de ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, SAULO VINICIUS HLADYSZWSKI, SOMOS TODOS PONTA GROSSA 43-PV/70-AVANTE/45-PSDB/55-PSD.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar, interposto pela COLIGAÇÃO GENTE EM PRIMEIRO LUGAR (PSL, PSDB, SOLIDARIEDADE, PATRIOTAS E DEMOCRACIA CRISTÃ), em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar nos autos de Representação nº0600243-92.2020.6.16.0177, movida em desfavor de SISMMAC – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO “INDEPENDÊNCIA PARA LIMPAR MARINGÁ”, em face da sentença proferida pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral de Maringá/PR, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na televisão, ajuizada pela coligação recorrente em face da COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA TODOS, JOSÉ MÁRCIO PELUSO e CARLOS EMAR MARIUCCI, resultando na determinação aos representados de cumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a propaganda eleitoral na televisão para observar o limite de 25% de tempo máximo de aparição de apoiadores em cada programa ou inserção, bem como na obrigação de se abster de reincidir na conduta vedada.

rata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado pela COLIGAÇÃO VERDADE, REALIDADE E HONESTIDADE, em face de ato coator praticado pelo d. Juízo da 188ª Zona Eleitoral de Pinhais/PR, consistente no indeferimento do pedido liminar formulado nos autos de Representação Eleitoral nº0600456-65.2020.6.16.0188, por suposta violação ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei nº9.504/97.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por NataNael Moura dos Santos e Luiz Vantuil Ajuz em face de decisão proferida pelo Juízo da 119ªZona Eleitoral, de Curiúva, que deferiu medida liminar postulada pelo órgão partidário municipal do Partido Socialista Brasileiro no bojo dos autos de representação nº0600337-20.2020.6.16.0119.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO “INDEPENDÊNCIA PARA LIMPAR MARINGÁ", em face da sentença proferida pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral de Maringá/PR, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na televisão, ajuizada pela coligação recorrente em face da COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA TODOS, JOSÉ MÁRCIO PELUSO e CARLOS EMAR MARIUCCI, resultando na determinação aos representados de cumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a propaganda eleitoral na televisão para observar o limite de 25% de tempo máximo de aparição de apoiadores em cada programa ou inserção, bem como na obrigação de se abster de reincidir na conduta vedada.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por COLIGAÇÃO “INDEPENDÊNCIA PARA LIMPAR MARINGÁ", em face da sentença proferida pelo Juízo da 154ª Zona Eleitoral de Maringá/PR, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na televisão, ajuizada pela coligação recorrente em face da COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA TODOS, JOSÉ MÁRCIO PELUSO e CARLOS EMAR MARIUCCI, resultando na determinação aos representados de cumprimento da obrigação de fazer consistente em alterar a propaganda eleitoral na televisão para observar o limite de 25% de tempo máximo de aparição de apoiadores em cada programa ou inserção

Trata-se, na origem, de Representação com pedido liminar, I. ajuizada pela Coligação “MARINGÁ SEMPRE À FRENTE” em face de GERALDA GUIMARÃES e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., sob a alegação de propaganda irregular mediante veiculação de imagens e vídeos com conteúdo inverídico e difamatório, publicados na rede social Facebook (id. 22949966).

Trata-se de embargos de declaração opostos pela COLIGAÇÃO PARA SEGUIR EM FRENTE, SERGIO ROBERTO PINHEIRO e ANGELO BETINARDI, em face da decisão monocrática (id. 21705716) que não conheceu do recurso eleitoral interposto pelos embargantes diante de sua intempestividade.

Trata-se de pedido de regularização formulado pelo candidato a Deputado Estadual OSVALDO FERREIRA DA SILVA, relativa às contas de campanha de 2018, as quais foram julgadas não prestadas, conforme o Acórdão nº 54.593, nos autos de Prestação de Contas n° 0603066-56.2018.6.16.0000.

Trata-se de recurso eleitoral interposto por ROSELEI GUBERT DELAI e WESLEI VINICIOS FREITAS em face da sentença proferida pelo Juízo da 124ª Zona Eleitoral de Palotina/PR, que julgou improcedente a Representação Eleitoral, deixando de reconhecer como irregular as postagens impugnadas.

Trata-se de Recurso Eleitoral, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo instituto de pesquisa IPPEC - INSTITUTO PARANANENSE DE PESQUISA ESTRATÉGIA E CONSULTORIA LTDA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 165ª Zona Eleitoral de Capitão Leônidas Marques/PR, que julgou procedente a Representação Eleitoral por pesquisa irregular, para determinar a proibição de divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PR-04110/2020.

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por LORENO BERNARDO TOLARDO, JARBAS MOCELIN e COLIGAÇÃO MOVIMENTO PSD em face da sentença proferida pela instância a quo em representação e por meio da qual o processo foi extinto sem resolução de mérito,

Trata-se de Embargos de Declaração I. opostos por JOSÉ LUIZ PANÇAN, candidato a Vice-Prefeito no Município de Assaí, em face da decisão monocrática de id. 19620966, que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão do encerramento das eleições e pelo fato da chapa majoritária, da qual o embargante ingressou na condição de candidato a vice-prefeito, não ter sido eleita no pleito de 2020

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por João Zampieri em face do Acórdão nº 57.004 pelo qual a Corte Eleitoral, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso Eleitoral e manteve a sentença de indeferimento de seu registro de candidatura.

REl 0600187-05.2020.6.16.0001

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Edival Silverio de Oliveira em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, que julgou extinto, sem resolução de mérito, o pedido de regularização de filiação partidária apresentado pelo recorrente.

MSCiv 0600535-26.2020.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto.

MSCiv 0600523-12.2020.6.16.0000

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELTON MIGUEL FRIEDRICH, em face da decisão proferida nestes autos de Mandado de Segurança, que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em razão da perda superveniente de objeto

MSCiv 0600017-02.2021.6.16.0000

Trata-se de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Apucarana face à decisão pela qual o Juízo da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana determinou o cumprimento integral da Ata Geral das Eleições de 2020 com a consequente posse de Antônio Garcia, suplente de Valdir Silverio dos Reis, vereador falecido, bem como a revogação da posse de Eliana Rocha, do PP.