PORTARIA N° 015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 8º, II e 14, IV, da Resolução-TSE nº 7.651, de 24/08/65; artigos 26 e 29, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e artigo 41, parágrafo 2º, do Provimento nº 02/2018 da Corregedoria Regional Eleitoral, e

Considerando a Resolução-TSE nº 23.657, de 14/10/21, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções e correições, e o Provimento CGE nº 7, de 25/10/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções nas Zonas Eleitorais,

R E S O L V E

1. DETERMINAR a realização de inspeção, em horário a ser oportunamente designado, nas seguintes zonas eleitorais desta circunscrição do Estado do Paraná, de acordo com o cronograma abaixo:

2. DESIGNAR os servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor comissão de verificação dos serviços das referidas zonas eleitorais, nos termos do disposto no art. 46 do Provimento nº 02/2018 - CRE/PR, competindo-lhes o registro minucioso, em relatório inserido no sistema de inspeções e correições, dos serviços averiguados na unidade inspecionada.

3. DESIGNAR o Secretário ou a Secretária da Corregedoria para secretariar o procedimento e demais atos destinados à consolidação do relatório.

4. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TRE/PR na internet.

5. COMUNIQUE-SE:

5.1. à Procuradoria Regional Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil, com antecedência de 5 (cinco) dias da realização da inspeção, as datas de início e encerramento dos procedimentos;

5.2. à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e à Presidência do TRE/PR;

5.3. às Zonas Eleitorais acima indicadas para afixar cópia desta Portaria em local visível do Cartório, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da sua realização.

Curitiba, aos 2 de dezembro de 2021.

Des. VITOR ROBERTO SILVA

Corregedor Regional Eleitoral