Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 018, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
O DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso II, da Portaria n.º 326/2021, e conforme PAD n.º 17336/2021, resolve,
Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL do servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado na Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, no período de 13.12.2021 a 13.12.2023.
Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo ser revertida a qualquer tempo em função da conveniência do serviço, inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 326/2021, no interesse da Administração ou a pedido do(a) servidor(a).
PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 09 de dezembro de 2021.
Des. VITOR ROBERTO SILVA
Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 236, de 13 de dezembro de 2021, p. 3.
VIDE: Portaria nº 015/2022, que cancela, o regime de teletrabalho do servidor José Maria dos Santos Garcia, a contar do dia 01/08/2022.