PORTARIA N° 016, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143 da Lei nº 8.112/90, artigo 26, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processos Administrativo Digital nº 4631/2024,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor FERNANDO CELSO TORRES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e em comissão, Coordenador de Força de Trabalho e Desenvolvimento, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal, da função de DEFENSOR DATIVO dos Autos do PADServ nº 0000049-94.2022.2.00.0616.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e em comissão, Assistente III da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, para atuar como DEFENSOR DATIVO nos Autos do PADServ nº 0000049-94.2022.2.00.0616.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de março de 2024.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral