PORTARIA N° 043, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 10, incisos I e V, e 13, inciso I, da Resolução TSE nº 23.742, de 23 de maio de 2024; artigos 26 e 29, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Resolução nº 792/2017); e artigo 36, § 3º, do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral;

Considerando a Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021, que estabelece as normas aplicáveis às inspeções e correições; o Provimento CGE nº 2, de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nas Zonas Eleitorais; e os artigos 35 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral, e

Considerando o contido no PAD nº 9704/2024,

R E S O L V E

1. DETERMINAR a realização de correição extraordinária nas 2ª e 3ª Zonas Eleitorais, com vistas à análise da tramitação processual dos feitos relacionados à competência especializada, conforme cronograma abaixo:

2. DESIGNAR as servidoras e os servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor comissão de verificação dos serviços das referidas zonas eleitorais, nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 43 do Provimento nº 02/2021-CRE/PR, competindo-lhes o registro minucioso, em relatório inserido no sistema de inspeções e correições, dos serviços averiguados nas unidades acima relacionadas.

3. AUTORIZAR o acesso de mencionadas servidoras e servidores aos processos sigilosos das Zonas Eleitorais, adotadas as cautelas necessárias à preservação do sigilo (Prov. CRE/PR 02/2021, art. 41, § 1º).

4. DESIGNAR Silvia Albuquerque Medici Metri, Secretária da Corregedoria, ou sua/seu substituta/substituto legal, para secretariar o procedimento e demais atos destinados à consolidação do relatório.

5. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TRE/PR na internet e na intranet (Prov. CRE/PR 02/2021, art. 55, § 3º, c/c art. 60).

6. COMUNIQUE-SE:

6.1. à Procuradoria Regional Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da realização da correição, as datas de início e encerramento dos procedimentos, facultando-lhes o acompanhamento dos trabalhos e a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestação a respeito dos serviços (Prov. CRE/PR 02/2021, art. 61).

6.2. à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e a Presidência do TRE/PR.

6.3. às Zonas Eleitorais acima indicadas.

Curitiba, aos 14 de junho de 2024.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral