PORTARIA N° 007, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

O DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 10, inciso V, e 13, inciso I, da Resolução-TSE nº 23.742, de 24.05.2024; 26 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Res. TRE/PR nº 792/2017); e 35 do Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná;

Considerando o Provimento nº 3/2023 - CRE/PR, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto "CRE APROXIMA - A Corregedoria Perto de Você", com a finalidade de prestar assistência preventiva e multidisciplinar aos cartórios eleitorais identificados pela Corregedoria Regional Eleitoral com necessidade de saneamento, capacitação na prestação de serviços eleitorais e/ou outras peculiaridades; e

Considerando o contido no processo PAD nº 17100/2023,

R E S O L V E

1. DETERMINAR a inclusão da 045ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul e da 151ª Zona Eleitoral de São João no projeto CRE Aproxima, na modalidade presencial, durante o período compreendido entre 31 de Março e 11 de Abril de 2025, em razão do previsto no inciso I e III, do artigo 1º, do Provimento nº 3/2023 - CRE/PR, sendo que as datas específicas das visitas presenciais e horário das reuniões de encerramento dos trabalhos serão oportunamente designados.

2. DESIGNAR as servidoras e/ou os servidores desta Corregedoria Regional Eleitoral para compor equipe de orientação e análise dos serviços das referidas zonas eleitorais, nos termos do disposto no artigo 3º, incisos I a VI, do Provimento nº 3/2023-CRE/PR, competindo-lhes produzir relatório detalhado sobre cada ação, inclusive sobre a realidade das zonas selecionadas, registrando o transcorrer das atividades, as verificações realizadas, os temas abordados, seus participantes, assim como o diagnóstico dos serviços cartorários, o qual deverá integrar processo PAD próprio.

3. DESIGNAR Silvia Albuquerque Medici Metri, Secretária da Corregedoria, ou sua/seu substituta/substituto legal, para coordenar os trabalhos, os quais serão gerenciados pela Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Correcionais, representada por Vanessa Piovezan Scholz Bravo.

4. PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça Eletrônico.

5. COMUNIQUEM-SE às Zonas Eleitorais acima indicadas, mediante envio do processo PAD próprio, para ciência.

Curitiba, 07 de março de 2025.

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Corregedor Regional Eleitoral