Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 051, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 11875/2018,
RESOLVE
Art. 1º EXTINGUIR a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO RELATIVA AO CONTRATO TSE Nº 99/2018, instituída pela Portaria nº 358 de 30/10/2018, publicada no DJE nº 223 de 08/11/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 01 de março de 2021.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 43, de 05 de março de 2021.