Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 053, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso XVI, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no artigo 16 da Resolução TRE/PR nº 769/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná e em razão dos recursos orçamentários,
RESOLVE
I - Disponibilizar para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos – 1º semestre/2021: 04 (quatro) vagas para cursos de graduação e 02 (duas) vagas para cursos de pós-graduação stricto sensu.
II – Manter os percentuais estabelecidos na Portaria DG 107/2018.
PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 05 de março de 2021.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 48, de 12 de março de 2021, p. 4.