PORTARIA N° 161, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso XVI, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o contido no artigo 16 da Resolução TRE/PR nº 769/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná; e

CONSIDERANDO os recursos orçamentários disponíveis,

RESOLVE

Art. 1º Disponibilizar para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos – 2º semestre/2021: 02 (duas) vagas para cursos de graduação, 04 (quatro) vagas para cursos de pós-graduação lato sensu e 01 vaga para curso de pós-graduação stricto sensu.

Art. 2º Manter os percentuais estabelecidos na Portaria DG 107/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 02 de agosto de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral