PORTARIA Nº 042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001599/2021,

R E S O L V E

Art. 1º M A N D A R  C O N T A R em favor da servidora ELISABETE SILVIA PETROROSSI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 519 (quinhentos e dezenove) dias que, transformados, correspondem a 01 (um) ano, 05 (cinco) meses  e  04  (quatro)  dias, destes, 135 (cento e trinta e cinco) dias prestados à DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA, no período de 18/03/1981 a 30/07/1981,  287 (duzentos e oitenta e sete) dias, prestados ao BAR E LANCHONETE DU-FRIC LTDA, no período de 01/07/1984 a 13/04/1985, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, V, da Lei 8112/90; e 97 (noventa e sete) dias, prestados ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no período de 28/07/1986 a 01/11/1986, podendo ser contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112/90 e na Orientação Normativa nº 02/2009 do Ministério da Previdência Social. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de fevereiro de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral