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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 11, inciso IV, da Portaria n.º 326/2021, e conforme PAD n.º 15817/2021, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO PARCIAL da servidora MARIA REGINA BLANCO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Digitação, com realização de trabalho presencial quinzenalmente às quartas-feiras, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão Documental e Memória Institucional, no período de 14.12.2021 a 14.12.2022.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo ser revertida a qualquer tempo em função da conveniência do serviço, inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 326/2021, no interesse da Administração ou a pedido do(a) servidor(a).

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 15 de dezembro de 2021.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 001, de 07 de janeiro de 2022, p. 7.

VIDE: Portaria nº 347/2022, que cancela o regime de teletrabalho parcial da servidora Maria Regina Blanco Guimarães a partir de 01/06/2022.