PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 11, inciso IV, da Portaria n.º 326/2021, e conforme PAD n.º 5243/2021, resolve,

Art. 1° CANCELAR o regime de teletrabalho integral do servidor ROGÉRIO TEIXEIRA BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, autorizado pela Portaria n.º 138/2021, a partir de 14/03/2022.

Art. 2° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO INTEGRAL do servidor ROGÉRIO TEIXEIRA BARRETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no período de 14.03.2022 a 14.03.2024, lotando-o na Seção de Diárias e Controle de Frequências.

Art. 3.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo ser revertida a qualquer tempo em função da conveniência do serviço, inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 326/2021, no interesse da Administração ou a pedido do(a) servidor(a).

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 15 de março de 2022.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral