Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA Nº 282, DE 04 DE JULHO DE 2022.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9619/2018, RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 26/2021, de 15/01/2021, publicada no DJE nº 12 de 21/01/2021.
Art. 2º DESIGNAR o servidor LUCIANO LEAL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Núcleo de Obrigações Fiscais, Tributárias e Previdenciárias Digitais, FC-3, durante as férias, impedimentos e afastamentos do titular.(Revogado pela Portaria nº 599/2022)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/07/2022.
Curitiba, 04 de julho de 2022.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 131, de 07 de julho de 2022, p. 3.