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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA Nº 599, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9619/2018,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 282/2022, de 04/07/2022, publicada no DJE nº 131 de 07/07/2022.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LUCIANO LEAL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e na sua falta, a servidora MÁRCIA VEIGA MATTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Núcleo de Obrigações Fiscais, Tributárias e Previdenciárias Digitais, FC-3, durante as férias, impedimentos e afastamentos do titular. (Revogado pela Portaria n.º 402/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/12/2022.

Curitiba, 08 de dezembro de 2022.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 339, de 15 de dezembro de 2022, p. 11.