PORTARIA N° 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 031091/2022,

R E S O L V E

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor da servidora MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 3.424 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro) dias que, transformados, correspondem a 9 (nove) anos, 4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, destes, 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) dias, prestados a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no período de 14/06/2012 a 01/09/2013, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei nº 8.112/1990; 1.344 (mil, trezentos e quarenta e quatro) dias, prestados à JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ, no período de 05/03/2018 a 07/11/2021, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença capacitação e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei nº 8.112/1990 e, 1.635 (mil, seiscentos e trinta e cinco) dias, prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no período de 12/09/2013 a 04/03/2018, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de fevereiro de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral