PORTARIA N° 063, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 004064/2023,

RESOLVE

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor do servidor LEONARDO SANTOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2.441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) dias que, transformados correspondem a 6 (seis) anos, 8 (oito) meses e 11 (onze) dias, prestados ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no período de 11/12/2015 a 16/08/2022, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, efetivo exercício no serviço público e licença capacitação com fundamento no artigo 100, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de fevereiro de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral