Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 092, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre o quantitativo de vagas para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos do 1º Semestre de 2023 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o contido no artigo 16 da Resolução TRE/PR nº 769/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná; e

CONSIDERANDO os recursos orçamentários disponíveis,

RESOLVE

Art. 1º Disponibilizar para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos - 1º semestre/2023: 04 (quatro) vagas para curso de graduação, 04 (quatro) vagas para cursos de pós-graduação lato sensu e 01 (uma) vaga para cursos de pós-graduação stricto sensu.

Art. 2º Manter os percentuais estabelecidos na Portaria DG 107/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de março de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 50, de 17 de março de 2023, p. 38.