Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 142, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 10841/2020,

RESOLVE

Art. 1º EXTINGUIR a COMISSÃO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE LACRES DE URNA, instituída pela Portaria nº 130/2020 de 07/08/2020, publicada no DJE nº 147 de 12/08/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 31 de março de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 68, de 10 de abril de 2023, p. 2.