PORTARIA N° 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 5130/2023, resolve,

Art. 1° AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do(a) servidor(a) JOÃO PAULO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Seção de Desenvolvimento de Sistemas - SDS, da unidade Secretaria de Tecnologia da Informação - SECTI, no período de 17/04/2023 a 16/04/2025.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 13 de abril de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral