Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 166, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6639/2023, RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ELISABETE ANTUNES GOULARTE, requisitada da 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para, na ausência do substituto designado, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 199ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/03/2023, até a data de retorno da requisitada ao órgão de origem.
Curitiba, 14 de abril de 2023.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 76, de 20 de abril de 2023, p. 5.