PORTARIA N° 221, DE 05 DE MAIO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 14492/2019, resolve,

Art. 1.° AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) LIDIANE FORMIGHIERI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido(a) para este Tribunal, lotado(a) na Seção de Lotação, Remoção e Teletrabalho - SLRT, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, no período de 08/05/2023 a 07/05/2025.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral