PORTARIA N° 241, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 9307/2023,

RESOLVE,

Art. 1.° AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) EMMANUEL ANDRÉ MAIER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, removido(a) para este Tribunal, lotado(a) na Seção de Processamento - SPROC, da unidade Secretaria Judiciária - SECJUD, no período de 22/05/2023 a 21/05/2025.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral