PORTARIA N° 253, DE 26 DE MAIO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 10463/2023,

RESOLVE

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor do servidor FREDY SOUZA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 88 (oitenta e oito) dias que, transformados, correspondem a 2 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, prestados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP, no período de 19/09/2022 a 15/12/2022, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, efetivo exercício no serviço público e licença capacitação, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de maio de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral