Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 315, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12260/2023,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, requisitado da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, para, na ausência do substituto designado, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 102ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/06/2023, até a data de retorno da requisitada ao órgão de origem.
Curitiba, 29 de junho de 2023.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 128, de 06 de julho de 2023, p. 3.