PORTARIA N° 328, DE 10 DE JULHO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 11924/2023,
RESOLVE,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Planejamento de Eleições - CPE, da unidade Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação - SECPLEI, pelo período de 2 (dois) anos, no período de 24/07/2023 a 23/07/2025.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 de julho de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora-Geral