PORTARIA N° 477, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1678/2018,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 435/2023, de 13/09/2023, publicada no DJE nº 189 de 26/09/2023.

Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO AUGUSTO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, e, em comissão, Assistente V da Assessoria Jurídica da Presidência, e na sua falta o servidor DENIS DAMASCENO RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e, em comissão, Assessor Jurídico da Presidência; e, na falta de ambos, o servidor RAFAEL SPONHOLZ FARHAT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e, em comissão, Assessor Jurídico da Presidência; todos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o(a) Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, CJ-3, durante as férias, impedimentos e afastamentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/10/2023.

Curitiba, 5 de outubro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral