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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 519, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18579/2023,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 324/2021-PRES, de 07/07/2021, publicada no DJE nº 136, de 14/07/2021.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEANDRO MORETT GOES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; e, na sua falta, a servidora LARISSA ZAMBERLAN OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; ambos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Cartório da 66ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos do(a) titular.

Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor CLAUDIO APARECIDO ANTRIUCCI, requisitado da 66ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, para, na ausência dos substitutos designados, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 66ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25/10/2023.

Curitiba, 26 de outubro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 222, de 14 de novembro de 2023, p. 3-4.