PORTARIA N° 527, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16117/2023,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA FAGUNDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 125ª Zona Eleitoral de Terra Roxa, para a Sede deste Tribunal.

Art. 2.º A remoção não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, haja vista que a servidora MARIA ANGELICA GASPARETTO PEREIRA FAGUNDES já está em lotação temporária neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e reside na cidade de Curitiba/PR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 31 de outubro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora Geral