PORTARIA N° 567, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15701/2023,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da administração, o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e removido para este Tribunal, do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de Toledo, para o Cartório da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, a partir de 08/01/2024.

Art. 2º CONCEDER período de trânsito de 10 (dez) dias para a retomada das atividades, a partir da data da remoção.

Art. 3º A remoção não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, tendo em vista termo de renúncia firmado pelo servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de novembro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora Geral