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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 573, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7667/2017,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 612/2020, de 03/12/2020, publicada no DJE nº 304 de 11/12/2020.

Art. 2º DESIGNAR a servidora DÉBORA FRANCIS TONON BRANDALISE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Assistente I da Seção de Processamento, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; e na sua falta, o servidor EMMANUEL ANDRÉ MAIER ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal; para substituir a Chefia da Seção de Processamento, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos.(Revogado pela Portaria nº 710/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/12/2023.

Curitiba, 27 de novembro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 238, de 05 de dezembro de 2023, p. 05.