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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 593, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20894/2023,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Item II da Portaria nº 271/2019-PRES, de 03/04/2019, publicada no DJE nº 68 de 12/04/2019;

Art. 2º DESIGNAR o servidor EDSON RENATO MUNIZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Cartório da 75ª Zona Eleitoral de TOLEDO, durante as férias, impedimentos e afastamentos do titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/12/2023.

Curitiba, 12 de dezembro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 247, de 18 de dezembro de 2023, p. 10-11.