Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6490/2023,
RESOLVE
Art. 1º REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora ANA PAULA FREDERICO DE ALMEIDA CASTILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e removida para este Tribunal, para o Cartório da 206ª Zona Eleitoral de Sarandi.
Art. 2.º A remoção não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, haja vista que referida servidora já se encontra em exercício no município de Sarandi.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de dezembro de 2023.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 248, de 19 de dezembro de 2023, p. 29.