PORTARIA N° 599, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 19721/2023,

RESOLVE,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do servidor RONALDO TABORDA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado na Seção de Administração de Dados e Inteligência de Negócio - SADIN, da unidade Secretaria de Tecnologia da Informação - SECTI, no periodo de 08/01/2024 à 28/03/2024.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 15 de dezembro de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral