Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4199/2018,
RESOLVE
Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cartório da 24.ª Zona Eleitoral de Jacarezinho.
Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, com reavaliação conforme laudo médico e nos termos do art. 20, § 1.º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22/12/2023.
Curitiba, 08 de janeiro de 2024.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 06, de 15 de janeiro de 2024, p. 4.