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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4199/2018,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cartório da 24.ª Zona Eleitoral de Jacarezinho.

Art. 2º Determinar que a remoção seja em caráter temporário, com reavaliação conforme laudo médico e nos termos do art. 20, § 1.º, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22/12/2023.

Curitiba, 08 de janeiro de 2024.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 06, de 15 de janeiro de 2024, p. 4.