PORTARIA N° 030, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 19481/2023,

RESOLVE,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão da Sustentabilidade, Acessibilidade e Responsabilidade Social - SGSARS, da unidade Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação - SECPLEI, no período de 05/02/2024 à 04/02/2026.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de janeiro de 2024.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI

Diretora-Geral