PORTARIA N° 055, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 027494/2022,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 169, de 05 de maio de 2008, publicada no DJE nº 7613, de 14 de maio de 2008.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora CLAUDIA MARIA PERPETUA ARAÚJO MAIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição 123 (cento e vinte três) dias, prestados a INTERNACIONAL HOUSE ENSINO DE LINGUAS LTDA ME, no período de 01/03/1988 a 01/07/1988; 604 (seiscentos e quatro) dias, prestados a OPDEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE EXTENSÃO CULTURAL, no período de 07/07/1988 a 02/03/1990, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e; 2091 (dois mil e noventa e um) dias, prestados a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no período de 14/03/1990 a 03/12/1995 que, transformados, correspondem a 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, podendo ser contados para todos os efeitos, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 1º de fevereiro de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral