Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 134, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4324/2024,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 175/2020-PRES, de 04/03/2020, publicada no DJE nº 47 de 13/03/2020, a partir de 16/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 06 de março de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 050, de 14 de março de 2024, p. 21.