PORTARIA N° 213, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n° 004827/2024,

R E S O L V E

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor da servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 1.856 (mil oitocentos e cinquenta e seis) dias que, transformados correspondem a 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia, destes, 804 (oitocentos e quatro) dias, prestados ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos períodos de 23/04/2018 a 16/06/2019 e de 04/05/2022 a 22/05/2023; e 1052 (mil e cinquenta e dois) dias prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no período de 17/06/2019 a 03/05/2022; podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de março de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral