PORTARIA N° 227, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001671/2022,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 79, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná nº 7563, de 29 de fevereiro de 2008.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora GLÓRIA LÚCIA AGUIAR GUARIENTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 8.068 (oito mil e sessenta e oito) dias que, transformados correspondem a 22 (vinte e dois) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias, destes, 211 (duzentos e onze) dias, prestados à IRMÃOS AGOSTINHO LTDA - ME, no período de 01/09/1985 a 01/04/1986, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) dias, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA, no período de 01/07/1986 a 31/08/1992, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, I, da Lei nº 8.112/90 e, 5.607 (cinco mil, seiscentos e sete) dias, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA, no período de 01/09/1992 a 07/01/2008, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 01 de abril de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral