PORTARIA N° 246, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 36, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 15240/2022, resolve:

Art. 1º. CANCELAR o regime de teletrabalho da servidora ANA LUIZA KAMINSKI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, lotada na Assessoria de Atenção à Saúde - SAUDE, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, autorizado pela Portaria nº 266/2022, publicada no DJE n. 127, de 01 de julho de 2022, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º. A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 8 de abril de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral