Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 276, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8041/2024,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o artigo 1º da Portaria nº 365/2023-DG, de 27/07/2023, publicada no DJE nº 149 de 03/08/2023, a partir de 15/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 17 de abril de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 078, de 25 de abril de 2024, p. 6.