PORTARIA N° 290, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.°

007878/2024,

R E S O L V E

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor da servidora ELIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 171 (cento e setenta e um) dias, prestados à CAIGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPASTORIL LTDA, no período de 15/03/1989 a 01/09/1989, que transformados correspondem a 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de abril de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral