PORTARIA N° 294, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 7330/2024,

RESOLVE,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO do servidor DIÓGENES HELVÉCIO SANT'ANNA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado na Assessoria de Projeto e Monitoramento de Eleições - ASPME, da unidade Secretaria de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação - SECPLEI, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de abril de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral