Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 311, DE 03 DE MAIO DE 2024.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9254/2024,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 64/2020-PRES, de 23/01/2020, publicada no DJE nº 20 de 03/02/2020, a partir de 29/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 03 de maio de 2024.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 094, de 15 de maio de 2024, p. 5.