PORTARIA N° 409, DE 02 DE JULHO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n. 12666/2024,
R E S O L V E

Art. 1º MANDAR CONTAR em favor do servidor FELIPE VASSALO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias, prestados ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no período de 22/02/2022 a 16/01/2024, que transformados correspondem a 1 (um) ano e 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, tempo especial exercido na condição de pessoa com deficiência com graduação leve, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença capacitação e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112/90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 02 de julho de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral