PORTARIA N° 410, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 10752/2024, resolve,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do servidor JOSÉ EDUARDO COMIAC, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado na Assessoria de Segurança Cibernética - ASC, da unidade Secretaria de Tecnologia da Informação - SECTI, no período de 24/06/2024 à 23/06/2026.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24/06/2024.

Curitiba, 21 de junho de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral